# Registro público: TRE-AM — 06000131420266040035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4573fe85469576a094bd701052d6e04219aaca635fce03f25311f04c26fab612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T09:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T09:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T09:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T09:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T12:28:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "35  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001189820206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001403820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701107/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-AL — 06002640220246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06002410820206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-AL — 06000730520246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-AM — 06000197820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597080/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
- [TRE-AM — 06001031120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589178/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1