{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121376,"origem":"stj","sha256_origem":"3637f1695b4e815e24cc60aa380783e1d54c69a1e21a07608449bc1a007c60f8","registro_original":{"id_fonte":"937240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225044","numero_registro":"202502798087","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-11-25","data_publicacao":"2025-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E\nVIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA\nREINCIDÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.\nRESTABELECIMENTO INTEGRAL.\nEmbargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c2324b2844946c26bfb1f957044bf5bcb93a23dfcb4f6b505988445a80dd2fec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}