{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121385,"origem":"stj","sha256_origem":"5248e1ae701fb9bcf0402ef75a51cd3f6de3abf26b691c8d4a18be50f3b88aae","registro_original":{"id_fonte":"937551","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1002434","numero_registro":"202501662427","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-11-19","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\nCORPUS. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA E CONCOMITANTE AO MANEJO DE RECURSO\nESPECIAL COM IDÊNTICO OBJETO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Em caso de interposição do recurso cabível contra o ato impugnado\ne contemporânea impetração de habeas corpus para igual pretensão,\nsomente será permitido o exame do writ se for este destinado à\ntutela direta da liberdade de locomoção do acusado ou se traduzir\npedido diverso em relação ao que é objeto do recurso próprio e\nrefletir mediatamente na liberdade do paciente. Nas demais\nhipóteses, o habeas corpus não deve ser admitido e o exame das\nquestões idênticas deve ser reservado ao recurso previsto para o\ncaso, ainda que a matéria discutida resvale, por via transversa, na\nliberdade individual (HC n. 482.549/SP, Rel. Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, 3ª Seção).\n2. No caso concreto, a impetração de habeas corpus se deu de forma\nsimultânea e concomitante ao manejo de recurso especial com idêntico\nobjeto pela defesa. A desistência do recurso especial somente foi\nhomologada depois de já julgado o presente writ.\n3. Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental.\nRecurso não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão,\nOg Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"077fb91f11bbe0c455c6144c5441f9bac98b0f32b39dc83d58a242e69b44795e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5248e1ae701fb9bcf0402ef75a51cd3f6de3abf26b691c8d4a18be50f3b88aae","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}