{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121397,"origem":"stj","sha256_origem":"9065c47196d27102a33bcbf0c7c908426d85043528b7ad1e82034e0faa57c9d8","registro_original":{"id_fonte":"937989","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2284317","numero_registro":"202300175537","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-10-07","data_publicacao":"2025-10-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. RECONSIDERAÇÃO\nPARA MANTER A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO\nNOTURNO E PENA INAUGURAL. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nPROVIDO EM PARTE .\r1. Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ\nexcetuam a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados\no rompimento de obstáculo ou a escalada por meio de fotos, vídeos ou\nprova oral, como se constata no caso em apreço.\r2. O deslocamento do\nrepouso noturno para a primeira fase não é obrigatório, cabendo ao\njulgador, no exercício de seu livre convencimento motivado, decidir\npela sua valoração.\r3. Agravo regimental provido em parte.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9ab81231ab1af41498ae895682744dd7ade5ab24a2ff7d3f83e949d2d1ad9b77","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}