{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121444,"origem":"stj","sha256_origem":"6bb2357d1acabebef8884fb86a0043e7d9e432fa5b7555f702acf5f5e95e8984","registro_original":{"id_fonte":"939083","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1016520","numero_registro":"202502435207","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-11-19","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS\nMAJORADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO\nDELITO. TESE QUE DEMANDA AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS\nQUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. SUPOSTO INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE\nARTICULADA PARA A DISSEMINAÇÃO DE ENTORPECENTES E ARMAS DE FOGO.\nTESE DE DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA COM BASE NA POSSÍVEL PENA E\nNO REGIME INICIAL A SEREM IMPOSTOS EM EVENTUAL CONDENAÇÃO. MATÉRIA\nNÃO EXAMINADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\r1.\nExistência de indícios de autoria e materialidade do delito,\nevidenciados com base em diligências, apreensões e extrações\ntelefônicas que demonstram associação estruturada e a atuação do\npaciente como transportador de drogas. Inadmissível conclusão em\nsentido diverso na via estreita do habeas corpus, ante a necessária\nincursão probatória, a ser realizada pelo juízo competente para a\ninstrução e julgamento da causa.\r2. Prisão preventiva decretada para\na garantia da ordem pública, visando evitar a reiteração delitiva e\ndesarticular associação criminosa estruturada, estável e com atuação\ncontínua voltada à comercialização de armas de fogo e entorpecentes\nentre Rio Claro/SP e outras cidades de São Paulo e de Minas\nGerais.\r3. A desproporcionalidade da custódia cautelar em face da\neventual pena e do regime a serem impostos na hipótese de condenação\nnão foi examinada pelo Tribunal de origem, o que obsta a análise por\nesta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de\ninstância.\r4. Medidas cautelares alternativas inaplicáveis, pois as\ncircunstâncias evidenciam que providências menos gravosas seriam\ninsuficientes para a manutenção da ordem pública.\r5. Habeas corpus\nconhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a\nordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Mini\nstros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"170c330ba9bf6636d8725272e3713db380019285b2e270abae157e0d12febad8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6bb2357d1acabebef8884fb86a0043e7d9e432fa5b7555f702acf5f5e95e8984","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}