# Registro público: TJAC — 07000197220168010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0c6587d13b8d1d4a06b97f186889d5d07d0c77bd994bf0b01e8562b5e433d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-30T15:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-14T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-18T09:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-27T09:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-27T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T18:32:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-30T14:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-30T08:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T13:41:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-22T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-22T15:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-22T14:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-22T14:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-28T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-16T07:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T11:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-01T11:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T14:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-28T18:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0c6587d13b8d1d4a06b97f186889d5d07d0c77bd994bf0b01e8562b5e433d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:48:02\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127130557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da0c6587d13b8d1d4a06b97f186889d5d07d0c77bd994bf0b01e8562b5e433d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07000197220168010010 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0c6587d13b8d1d4a06b97f186889d5d07d0c77bd994bf0b01e8562b5e433d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da0c6587d13b8d1d4a06b97f186889d5d07d0c77bd994bf0b01e8562b5e433d4
- **SHA-256 do comentário:** f8e839307cee881db132631592a4ee3b8a89b3c79a20491cc548798ca59cfa96