# Registro público: TJRJ — 00009431020198190046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5415e534e104b4291b6dfa413cb679d9929ae80a44aaa3c23213b0f20a4f095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-15** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T18:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-28T19:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T19:50:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-07-15T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-22T14:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-09-03T14:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-17T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-10-01T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-01T10:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T11:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T18:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T18:27:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-03-22T10:20:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-22T10:20:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-19T15:35:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T16:15:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-19T16:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T14:25:32.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
- 2019-09-05T18:27:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-06T11:09:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-06T11:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T10:34:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-15T15:12:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-15T15:46:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-15T15:46:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-29T11:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T11:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-17 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:43:40\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5415e534e104b4291b6dfa413cb679d9929ae80a44aaa3c23213b0f20a4f095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00017049220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00155044220138260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSC — 50020087420218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJDFT — 00092949320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [STJ — 00002264520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031771/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00108124520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJDFT — 00038269620138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000104920256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117052/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM / 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V