# Registro público: TJSE — 00012377320148250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21 - **Último ato com data válida:** 2018-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Documento (TPU 581) > **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-28T09:30:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-01T09:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T12:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T09:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T11:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T08:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T17:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T17:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T15:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T12:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T11:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T10:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T16:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T11:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T13:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T11:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T13:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-26T13:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-21T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T11:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-19T21:51:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2017-11-08T12:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-09T21:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-04T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-18T21:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T14:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-02T11:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T13:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-11T15:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-06T11:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214616.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:36:28\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017807620148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217406/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00003615520138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216975/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 35d48b65ba3a2ee24e9f9989603cd0f1556fd77fdca50d3ccf87d002ec344154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)