# Registro público: TJSE — 00003886720158250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21 - **Último ato com data válida:** 2018-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-26** — Petição (TPU 85) > **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-26T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-10T08:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T13:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T14:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T13:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T17:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T12:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T10:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T13:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T10:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T10:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-03T10:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-12T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-09T16:51:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2017-03-14T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-11T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T11:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T10:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-30T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T10:13:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-08T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T09:39:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-28T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T14:48:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T11:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:49:09\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015235620118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217620/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00014158420168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [STJ — 00004642520208160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404178/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJSE — 00017807620148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217406/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJMG — 00613897920148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00283073820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT17 — 00002124920245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402767/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJPI — 00002061620108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 26c2a9672664674fda380b637e2a875a2a390dd1e08158429aee5cf3900d4d44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)