{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121472,"origem":"stj","sha256_origem":"9dd688a8e00cd9a3154fbdff90229c515016337b14be2ed50dad79eabf43e0f9","registro_original":{"id_fonte":"939769","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1017282","numero_registro":"202502476127","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-11-12","data_publicacao":"2025-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.\nSUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, EXCLUSÃO\nDE QUALIFICADORAS E SOLTURA NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA.\nIMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS\nPERCORRIDO.\r1. In casu, a condenação transitou em julgado em\n3/10/2024 (fl. 67), tendo o presente writ sido impetrado\nposteriormente, em 7/7/2025, sendo, pois, substitutivo de pedido\nrevisional e, portanto, incabível.\r2. As teses de reconhecimento da\ndesistência voluntária, de exclusão das qualificadoras em relação ao\ndelito de homicídio perpetrado contra a vítima Augusto, e o pleito\nde soltura do paciente não foram debatidas pelo Tribunal a quo, de\nmodo que não podem ser conhecidas originariamente pelo Superior\nTribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.\r3. Tendo as\ninstâncias ordinárias concluído que o iter criminis chegou próximo à\nconsumação, descabida a redução máxima pretendida pela tentativa, já\nque devidamente fundamentado e proporcional o quantum aplicado,\ninexistindo ilegalidade que autorize a modificação por esta Corte de\nJustiça.\r4. Para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal\nde origem acerca do iter criminis percorrido seria necessário o\nrevolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via\neleita.\r5. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a\nordem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Rogerio\nSchietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fde7d94e42a465bd24871948013d7ca08bbd4555a1a74de3bd632aaa6642cb54","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9dd688a8e00cd9a3154fbdff90229c515016337b14be2ed50dad79eabf43e0f9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}