# Registro público: TST — 01306002520105170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7e532ff4f0a3f3e26313fa1d9fe871b80349ff06928707185db2142136f6a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-09** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-14T23:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-05T14:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-09T11:42:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-09T11:42:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-05T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-08T21:44:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-08T21:44:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-11T20:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-14T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-14T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-07T20:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-07T20:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T19:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T19:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-12-15T18:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce7e532ff4f0a3f3e26313fa1d9fe871b80349ff06928707185db2142136f6a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-12-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:21:14\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130528180142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce7e532ff4f0a3f3e26313fa1d9fe871b80349ff06928707185db2142136f6a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01306002520105170014 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Execução Previdenciária | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce7e532ff4f0a3f3e26313fa1d9fe871b80349ff06928707185db2142136f6a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce7e532ff4f0a3f3e26313fa1d9fe871b80349ff06928707185db2142136f6a5
- **SHA-256 do comentário:** eebaa5e1f523b700723b2c6ae3af779d0b7ffc34533d56f5b40fa3f51badc208