{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121476,"origem":"stj","sha256_origem":"a5369de853f89485a2247f75af7b83cbdbf3f35bbde45d60aab7fc4c04ea273d","registro_original":{"id_fonte":"939966","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1028015","numero_registro":"202503099215","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-29","data_publicacao":"2025-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO\nTENTADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.\nTESTEMUNHOS DE \"OUVIR DIZER\". INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE\nPROVA JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS\nJUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA\nTENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E\nBASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO\nCARACTERIZADO. CUMULAÇÃO DE PENAS AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA MANTIDA.\r1. No caso,\nforam produzidas tanto provas na fase inquisitorial quanto judicial,\nas quais não se limitaram a testemunhos de ouvir dizer, estando,\nassim, o conjunto probatório apto a amparar a tese acolhida pelo\nConselho de Sentença, sendo certo que eventual análise minuciosa da\ntese trazida ensejaria amplo reexame de fatos e provas, providência\nincabível na via estreita do habeas corpus.\r2. A negativação dos\nvetores da culpabilidade, conduta social, personalidade e\ncircunstâncias do crime foi devidamente fundamentada com elementos\nconcretos constantes dos autos.\r3. Tendo as instâncias ordinárias\nconcluído que o iter criminis chegou próximo à consumação, com a\nprática pelos réus de todos os atos executórios, descabida a redução\nmáxima pretendida, já que devidamente fundamentado e proporcional o\nquantum aplicado, inexistindo ilegalidade que autorize a modificação\npor esta Corte de Justiça.\r4. Correta a aplicação cumulativa das\npenas, conforme disposto no art. 70, caput, parte final, do Código\nPenal, pois foi reconhecido, pelas instâncias de origem, o concurso\nformal impróprio, diante da conclusão da existência de pluralidade\nde desígnios dos réus, ou seja, a intenção de produzir múltiplos\nresultados dolosos (homicídio consumado e tentado), ainda que por\numa única ação (fl. 38).\r5. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires\nBrandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"328b7bc1fc5d83cfc2b8a9676fe798272df19c31daf38523bd8ebfd071cc1e5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a5369de853f89485a2247f75af7b83cbdbf3f35bbde45d60aab7fc4c04ea273d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}