{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121491,"origem":"stj","sha256_origem":"78bafd4613c98c0a586920b0d00ca31dee384ca51ccd6a19ca23a0eca61e0247","registro_original":{"id_fonte":"940082","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"224012","numero_registro":"202503651939","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-11-12","data_publicacao":"2025-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI.\nAUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.\r1. A prisão\npreventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do\ncrime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem\npública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal\nou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e\nfundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de\nliberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da\nmedida extrema (arts. 311 a 316 do CPP).\r2. Justifica a prisão\npreventiva a gravidade concreta da conduta praticada, destacada pelo\nmodus operandi, uma vez que o recorrente, fisiculturista, deu vários\nsocos no rosto da vítima, sua namorada, que só não veio a óbito\nporque foi prontamente socorrida.\r3. Recurso em habeas corpus\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes v otaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires\nBrandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8b022e35d850a0c389225c1653261e9cfc74bdf821545f47af8ae48b7d82bac9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"78bafd4613c98c0a586920b0d00ca31dee384ca51ccd6a19ca23a0eca61e0247","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}