{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121497,"origem":"stj","sha256_origem":"a64aabe2cbe0570a2eaf37490ef4feecafd2e15f6cb0731ca123711868df22c9","registro_original":{"id_fonte":"940088","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214589","numero_registro":"202501316311","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-11-12","data_publicacao":"2025-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO. EXTRAÇÃO\nMINERAL SEM AUTORIZAÇÃO. LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS. COMPETÊNCIA.\nJUSTIÇA FEDERAL VERSUS JUSTIÇA MILITAR. AUSÊNCIA DE NEXO FUNCIONAL\nCOM O SERVIÇO MILITAR. JURISDIÇÃO FEDERAL EM CRIMES EM DETRIMENTO DE\nBENS DA UNIÃO. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE\nJUSTIÇA. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NA ANÁLISE\nFÁTICO-PROBATÓRIA. PARECER ACOLHIDO.\rRecurso em habeas corpus\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires\nBrandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0d6b6226c89662cecee26b7e943c523a3589b87e40994f1466edc763836fade8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a64aabe2cbe0570a2eaf37490ef4feecafd2e15f6cb0731ca123711868df22c9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}