# Registro público: STJ — 2053592 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-10-29 - **Publicação:** 2025-11-05 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/121503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/121503.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab8bde2825220e3c5fbd04eecd5605abad9eb968c12455fa3e1aa5b72392baf5 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 940227 - **Número de registro na fonte:** 202300512886 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. DISSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE COTEJOS ANALÍTICOS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO. CORTE DE ORIGEM QUE AFERIU A AUSÊNCIA DE CONTATO PRÉVIO DO OFENDIDO COM O RECORRENTE ANTES DA AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIRECIONAMENTO POR DIFERENÇA DE VESTIÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO RECORRIDO ACÓRDÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR TAL OMISSÃO. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. CONSTATADA A CONFISSÃO DO CORRÉU QUE INDICOU O RECORRENTE… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. DISSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE COTEJOS ANALÍTICOS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO. CORTE DE ORIGEM QUE AFERIU A AUSÊNCIA DE CONTATO PRÉVIO DO OFENDIDO COM O RECORRENTE ANTES DA AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIRECIONAMENTO POR DIFERENÇA DE VESTIÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO RECORRIDO ACÓRDÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR TAL OMISSÃO. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. CONSTATADA A CONFISSÃO DO CORRÉU QUE INDICOU O RECORRENTE COMO SEU COMPARSA. MANUTENÇÃO DO RECORRIDO ACÓRDÃO QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERAÇÃO PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL E À GARANTIA DO PLENO EXERCÍCIO DA DEFESA. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS, DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA, DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE. RECURSO QUE NÃO ULTRAPASSA AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRESENÇA DE MAIS DE UMA QUALIFICADORA. CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO COM VIÉS DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ADMITIDA PELO STJ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA ESCOLHA DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE. LEGALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE QUANDO ATESTADA A PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. JULGADOS DO STJ. TENTATIVA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA. VERIFICAÇÃO DO ITER CRIMINIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. DESPROVIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO CONCRETO. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 3º, DO CP. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO OBJETIVO DO ART. 44, I, DO CP NÃO PREENCHIDO. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** ab8bde2825220e3c5fbd04eecd5605abad9eb968c12455fa3e1aa5b72392baf5 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)