# Registro público: TRF5 — 05108664220184058103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-16T11:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-16T11:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-16T17:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-16T18:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T16:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T16:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T14:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05145983120184058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220113/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05002518020184059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 02017149020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05144865320184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219721/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJES — 00001988520188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJPI — 00002586520198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJMT — 00004364120188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TRF2 — 00038015420134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 574956ae7a87867e7260b3a167b4430d557bb6c82daf08a4059356c7a4da2015 - **SHA-256 do registro documental:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 7d14fe8a8abb8cfbb05f1fa2a24c1eeb20b8528a72d63f99327fa1d07ff3a776 - **SHA-256 do registro documental:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607 - **SHA-256 do registro documental:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** b836d6da75a3b188f859f85a9326ecb535a8675fe66c9fd10e0980b1c1d836a0 - **SHA-256 do registro documental:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 3c127c8bb0734e7a26fad91b326b2ecbaaa26aa11c39bdbf727b9a00c4c5c257 - **SHA-256 do registro documental:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05108664220184058103 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d754de3db239640adb5d5731026040490802772b248903210c9388213ce5c66 - **SHA-256 do comentário:** 899e22895c63e8e2a93f2e2dd7992a207ffeee2c5d455da2003ae7fa3ffaddc4