# Registro público: TRT3 — 00000245620155030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Improcedência (TPU 220) > **2019-01-29** — Petição (TPU 85) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:18\.341999303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001969520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13840, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000222120165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122391/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101140420155010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00001325420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00001084020165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00000923520145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000933520145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000032020165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000245620155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15ec2c3d5e8565cf8ee49ff59de16843f7a153c213042445212221a25d1ee2ed - **SHA-256 do comentário:** 50fc3ef0cf3fbf6334f8be8d8624fa98b3aef5b3b5c325aaab9cf501e8f78b07