{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121541,"origem":"stj","sha256_origem":"664f692681089e3c5c6dfce6533591a7f88b2ee012ef38e589b490d8f3f3ed03","registro_original":{"id_fonte":"941138","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1032990","numero_registro":"202503381716","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE NULIDADE POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO\nE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONSTATADAS INCONSISTÊNCIAS NAS\nIDENTIFICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E\nINDEPENDENTES. RELATO COERENTE DO RÉU COM DEPOIMENTO DAS\nTESTEMUNHAS. DÚVIDA RAZOÁVEL.  CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.\nABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.\n1. Pelo que se extrai dos autos, a prova da autoria decorreu,\nbasicamente, do reconhecimento feito em sede policial e em juízo por\nduas testemunhas, a funcionária do estabelecimento roubado,\nLuciana, e a vítima Thiago dos Santos, que teve seu veículo\nsubtraído durante a fuga dos assaltantes.\n2. A testemunha Luciana afirmou ter reconhecido o autor do roubo ao\nhortifruti como sendo o mesmo indivíduo que teria perpetrado o roubo\nao salão de beleza, com base nas imagens apresentadas. Tendo sido\napontado que tais imagens não correspondem ao réu e, portanto, que\nele não foi o responsável pelo delito ocorrido no salão, conclui-se\nque igualmente não poderia ser apontado como autor do roubo ao\nhortifruti apurado nos presentes autos.\n3. Portanto, a premissa que sustentou o reconhecimento - consistente\nnas imagens equivocadamente atribuídas ao paciente - não se\nconfirmou, o que, por consequência, fragiliza os reconhecimentos\nsubsequentes.\n4. Considerando que a testemunha formou falsas memórias a partir das\nfotografias e filmagens que lhe foram exibidas, mostra-se plausível\nque tenha havido contaminação no reconhecimento posteriormente\nrealizado em juízo, culminando na indevida confirmação.\n5. No tocante à vítima Thiago, verifica-se que, na Delegacia, ao\nvisualizar as fotografias, não afirmou com certeza que o réu fosse\num dos autores do assalto. Contudo, ao vê-lo posteriormente, em\njuízo, realizou a confirmação. Entretanto, não é possível assegurar\nque tal reconhecimento não tenha sido influenciado também por falsas\nmemórias previamente formadas a partir da exposição às fotografias,\nas quais podem ter induzido uma percepção equivocada.\n6. Acrescenta-se a esta constatada fragilidade probatória o fato de\nque, conforme transcrito na sentença condenatória, o réu, em seu\ninterrogatório, negou os fatos narrados na denúncia, afirmando que\nestava na escola de sua filha no dia 29 e no dia 30 esteve em\nencontro de UFC. Na mesma data, encontrou o colega Thiago e\ntelefonou para o fornecedor de gelo, que chegou atrasado (fl. 113),\no que fora confirmado por testemunhas.\n7. In casu, não houve prisão em flagrante, tampouco apreensão de\nqualquer objeto do crime com o réu. Aliás, o veículo subtraído da\nvítima Thiago foi recuperado, mas dos autos verifica-se que não\nforam coletadas digitais para averiguação, nem realizada qualquer\nperícia.\n8. Diante da fragilidade probatória e inconsistência das provas\nproduzidas nos autos, notadamente no que se refere aos\nreconhecimentos testemunhais, há, no mínimo, dúvida razoável quanto\nà autoria delitiva atribuída ao réu, o que impõe a absolvição do\npaciente, com base no princípio do in dubio pro reo.\n9. Ordem de habeas corpus concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.\nMinistro Sebastião Reis Júnior concedendo a ordem, sendo acompanhado\npelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b03d98d9-729a-4e15-ae85-82fd0ea13e2d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4d71ea5741dc816361f26b7e8e73dcc80f941bafaac15e7ac7c8a4552ee5c65b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"664f692681089e3c5c6dfce6533591a7f88b2ee012ef38e589b490d8f3f3ed03","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}