{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121549,"origem":"stj","sha256_origem":"cc4168b3dcabf1e9c5a80997e393f31ce541d23ebf3290421444c614fa0c91c2","registro_original":{"id_fonte":"937267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg no AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"49111","numero_registro":"202501635230","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-10-08","data_publicacao":"2025-10-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA\nRECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO\nMANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ART. 258 DO RISTJ. DESCABIMENTO. AGRAVO\nNÃO CONHECIDO.\r1. O agravo regimental é cabível apenas contra\ndecisão individual de relator, sendo erro grosseiro sua interposição\ncontra acórdão colegiado, conforme os arts. 258 do RISTJ e 1.021 do\nCPC.\r2. Em caso de erro grosseiro não é aplicável o princípio da\nfungibilidade recursal.\r3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan\nPaciornik, Messod Azulay Neto, Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/7a6e88e0-1493-47d6-a6f0-cb991499ba7d/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"4d2fac6aaa1fb5586e874904f778adb69d0868070bd11804dfc13dffe586fa85","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}