# Registro público: TRE-AL — 06000406720206020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ae897016d5fb0194f2abc521bb31d3e86cd30a4ad9911de911ca66f9440c71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T19:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-05T09:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-06T16:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-06T16:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-07T12:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-09T13:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-11T16:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-19T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-19T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-03T11:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-08T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-09T02:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-10T18:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-19T17:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-21T04:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-21T04:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-21T04:08:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-02T19:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-05T14:09:01.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-06T16:20:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-17T19:16:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-19T14:29:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-21T18:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-21T18:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ae897016d5fb0194f2abc521bb31d3e86cd30a4ad9911de911ca66f9440c71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T15:31:04\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201002191331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ae897016d5fb0194f2abc521bb31d3e86cd30a4ad9911de911ca66f9440c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000409620226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06016546220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296038/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-AL — 06000391420226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235287/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000371520206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-CE — 06001889320246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000406720206020033 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ae897016d5fb0194f2abc521bb31d3e86cd30a4ad9911de911ca66f9440c71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36ae897016d5fb0194f2abc521bb31d3e86cd30a4ad9911de911ca66f9440c71
- **SHA-256 do comentário:** 2964e93bb44bcc8441db90c3ad46da949dbaa92988366031f449ab32f0baddcc