# Registro público: TJRS — 18291916620098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec27da2f60ea7176c277d065e27d63e51fb7d905260a26201d6afebbb35b19b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T14:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T10:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T10:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-02T13:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T17:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T13:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T13:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T09:32:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-10-05T09:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T09:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC