# Registro público: TRE-MT — 06000177920226110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c483a8b8d7b9f99d8db2fd4752a56881dc5218eaabff3b5bedd0dca6e8851d51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-04 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Documento (TPU 581) > **2023-03-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-09** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-04T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-08-15T18:57:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-15T18:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-06T08:55:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-11-10T02:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-10T02:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-10T02:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-10T02:30:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-17T14:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T14:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T14:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T14:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T02:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-10T02:41:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-17T03:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T03:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T03:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T03:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-04T10:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-25T19:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:29\.070300242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-04T10:34:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c483a8b8d7b9f99d8db2fd4752a56881dc5218eaabff3b5bedd0dca6e8851d51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001004520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000086920196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-MT — 06000534120256110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212311/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA - [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL