# Registro público: TRT15 — 00002212220125150130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2026-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-09** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2026-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-09** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2026-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-14** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-02-10T15:46:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-02-10T15:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-02-10T15:46:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-04-13T12:11:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-11T12:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-24T10:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-15T08:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-11-28T10:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-14T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-14T17:08:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-14T17:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-16T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-16T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2021-09-30T12:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2023-06-15T17:24:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2024-02-05T17:05:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2025-08-14T16:24:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-09T15:29:35.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-09T15:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-09T15:40:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-10T13:42:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-04-13T12:11:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-05-11T12:47:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-14T17:07:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2023-06-15T17:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2023-06-15T17:24:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2024-02-05T17:05:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2025-08-14T16:24:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-09T15:29:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2026-03-10T13:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18885", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-27 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-09 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-03-10 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:43:45\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT17 — 00000377720185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00001757420135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000911720125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00003803320105010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001747820125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00003682420115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002519320115010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13999, 14000, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Campinas / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002212220125150130 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral”, em 2026-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 991e5333dbce8734cd1444b3580db38b31e762889dfdefd252941c7fe8526961
- **SHA-256 do comentário:** efdac89f134099a17bce357cb1ab1a819eae61dad664de7a0c6221c172a1a710