{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121829,"origem":"stj","sha256_origem":"e2e4cd74b24a09d50a8dac9a1d07d0b145f8c69e406012a8cba0ad060b0d4fdf","registro_original":{"id_fonte":"942097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2951827","numero_registro":"202501987307","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-10","data_publicacao":"2025-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nOPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 942 DO\nCPC. JULGAMENTO SEM OBSERVÂNCIA A COMPOSIÇÃO AMPLIADA. NULIDADE.\nPRINCÍPIO DA IDENTIDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PRECEDENTES DO STJ.\nAGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r1. Nos termos da\njurisprudência desta Corte Superior, os embargos de declaração\npossuem natureza integrativa e devem ser apreciados pelo mesmo órgão\nque proferiu o acórdão embargado, inclusive quando este tiver sido\njulgado sob a técnica de ampliação do Colegiado, prevista no art.\n942 do CPC.\r2. A inobservância a composição ampliada no julgamento\ndos embargos de declaração configura violação do princípio da\nidentidade do órgão julgador e enseja a nulidade do acórdão.\r3.\nAgravo conhecido. Recurso especial provido para anular o julgamento\ndos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao\nTribunal local a fim de que proceda a novo julgamento, observada a\ncomposição ampliada prevista no art. 942 do CPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"153ad8f96a1076a040f67cff038313e9a92d79b4c5cff0b3cd5445acf6008de1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e2e4cd74b24a09d50a8dac9a1d07d0b145f8c69e406012a8cba0ad060b0d4fdf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}