{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121887,"origem":"stj","sha256_origem":"c000988ded0f7b0a3e689fc18977290e7fcd1f3c13225bc5c5287c026aecd674","registro_original":{"id_fonte":"942350","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3015131","numero_registro":"202503038642","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADA\nCOM REPARAÇÃO DE DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVISÃO.\nSÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. QUANTUM DO DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL.\r1. No\ncaso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que há\nfalha na prestação do serviço de contratação de cartão de crédito,\ntendo em vista a violação do dever de informação, encontra óbice nas\nSúmulas nºs 5 e 7/STJ.\r2. O Superior Tribunal de Justiça, afastando\na incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante a título\nde danos morais fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando\nirrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso,\nem que arbitrada indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil\nreais).\r3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6fc7626d3b03c92bf6ea17e9ac5f38284d04e7ecc722771bb87923fc99102e11","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c000988ded0f7b0a3e689fc18977290e7fcd1f3c13225bc5c5287c026aecd674","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}