{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121902,"origem":"stj","sha256_origem":"9587f664894de32575255e0e352968df1b21756e16a2e12dcb21c8ed2f6d726c","registro_original":{"id_fonte":"942392","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2966499","numero_registro":"202502225648","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO\nPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA\nDE PRESSUPOSTO DE VALIDADE. NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL.\nINEXISTÊNCIA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE.\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r1. O não acolhimento\ndas teses ventiladas pela parte recorrente não significa omissão ou\ndeficiência de fundamentação da decisão, ainda mais quando o aresto\naborda todos os pontos relevantes da controvérsia.\r2. A\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de\nque a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de\nvalidade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de\nmérito, prescindindo da intimação prévia do autor.\r3. Agravo\nconhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f971ae87ee0c996245235568638d0d3be8c4be5c24045c60d7d40591c8952277","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}