# Registro público: TJSC — 09009605920178240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de5b8bb26c0605135bee0142d70fe8d848735e1856d221172df2d2c8db59f9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** —  (TPU )
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** —  (TPU )
> **2020-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-05T16:45:05.000Z —  (TPU )
- 2020-03-10T14:19:40.000Z —  (TPU )
- 2019-11-06T16:34:33.000Z —  (TPU )
- 2018-05-24T17:37:41.000Z —  (TPU )
- 2017-12-13T21:25:41.000Z —  (TPU )
- 2017-10-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T16:48:39.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T16:48:09.000Z —  (TPU )
- 2017-10-17T02:26:08.000Z —  (TPU )
- 2017-10-17T02:22:19.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T21:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-28T21:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T21:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-30T21:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T12:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-23T18:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T18:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T16:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T17:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T17:30:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-05-21T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-12T02:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T13:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-02T10:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna