# Registro público: TRT3 — 00000243720135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1beb1b35e0e65c8f077b7b541b0a228a3e8b086dadcb7babfe2f88c429e1c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-12-05** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-03** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-31** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Desconto Sindical | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1beb1b35e0e65c8f077b7b541b0a228a3e8b086dadcb7babfe2f88c429e1c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:00\.102701097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1beb1b35e0e65c8f077b7b541b0a228a3e8b086dadcb7babfe2f88c429e1c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004524220155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000348520165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00240114320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13897, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000724920115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Patrocínio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243720135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Desconto Sindical | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1beb1b35e0e65c8f077b7b541b0a228a3e8b086dadcb7babfe2f88c429e1c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d1beb1b35e0e65c8f077b7b541b0a228a3e8b086dadcb7babfe2f88c429e1c6
- **SHA-256 do comentário:** dd2e957180843877ecf8692c786f2687b9c4d5e209466fa334d97fab8651aa1a