# Registro público: TRF6 — 00005538920094013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4b48fc6aada20d206d0725c11eac9e9cef6553631f4a8d401dfb6394f63f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2016-04-07T18:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2016-04-08T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-22T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T08:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-15T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-16T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-20T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-29T14:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-08T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-23T08:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T08:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-05-14T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-07-16T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-20T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-07T15:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-03-01T11:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T11:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-03-01T11:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-01 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:10:22\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160407130529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4b48fc6aada20d206d0725c11eac9e9cef6553631f4a8d401dfb6394f63f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00084752920144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00247316320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167199/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01388910720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493654/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00135258720064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231510/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 01310814420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491763/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01455385220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487516/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00003477520124058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166519/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF5 — 05002406920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal