# Registro público: TJBA — 80042326320238050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed059cff502f0bdeb3c58cbde11a57f31ad618fd28ea541d1e1116f4ddb3f5d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem ao Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18528", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem ao Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-08-03 no assunto «Viagem ao Exterior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-03 para o assunto oficial «Viagem ao Exterior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80206543020218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269281/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00009964720118050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150166/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00220417020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392814/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80041525520198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262452/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJTO — 00053965420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372762/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi
- [TJTO — 00012596920198272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335324/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJSE — 00018768120228250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792648/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJSC — 50162144920228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390989/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Lages