# Registro público: TRE-AL — 06000391420236020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cdded7533bdf3244f201e9182adb69b049d0ebe19f03fdb9777df0e352126e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-22T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-11-30T12:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-02-21T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-02-21T14:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-02-28T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-03-11T13:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-05-29T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-05T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-06T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-26T08:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-01-31T11:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-01-31T12:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-02-28T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-04-25T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-23T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-04T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-05T12:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-19T10:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-01T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-22T13:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-19T10:42:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-06-19T10:42:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-01T12:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-01T12:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000335320236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000338920206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000109420206130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899652/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-SP — 06000241720266260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879893/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA
- [TRE-GO — 06000322320256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876076/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MS — 06000905420236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864405/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000106620256130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-MS — 06000894220226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS