# Registro público: TJBA — 05136723020188050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda0ca7a3f091fb8d9d137cf2909aa1e4eb72ba13ef3724875b5fd40229e6cc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Extinção (TPU 456)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17091", "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17091", "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17091", "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17091", "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-05T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17091", "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60126929220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720207/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57606661420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710591/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50968639420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50330477020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50216888920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00001490920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRT3 — 00001465420115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade