# Registro público: TJAM — 02046550620248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f79e43263031d03f6a5aa5dca903e94c62cc779df83e83476f65896c02d4a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-09-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-09-18** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-03T02:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-08-03T03:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-13T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-24T04:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-31T05:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T17:17:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-08-09T17:44:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-22T06:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T13:35:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-09-18T13:35:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2024-09-18T13:40:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-09-18T13:40:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2024-10-28T11:45:43.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
- 2024-10-28T11:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-29T07:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-02T16:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-02T16:48:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-02T16:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f79e43263031d03f6a5aa5dca903e94c62cc779df83e83476f65896c02d4a5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-18 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-28 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-02 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-07T16:10:48\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240731170501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f79e43263031d03f6a5aa5dca903e94c62cc779df83e83476f65896c02d4a5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02135985120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209998/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Conciliatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 01027289520048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642157/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJAP — 00066169020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAM — 02346555720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183358/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Conciliatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00004584020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000383220198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297602/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSE — 00448628020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290587/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02046550620248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Conciliatório” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f79e43263031d03f6a5aa5dca903e94c62cc779df83e83476f65896c02d4a5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f79e43263031d03f6a5aa5dca903e94c62cc779df83e83476f65896c02d4a5c
- **SHA-256 do comentário:** 98f827620cd460dd28e23751f0dfec7534e0dae375824b9c91614bf870abb8e9