# Registro público: TRT5 — 00000142820245050341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T15:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-11T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-11T10:59:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-12T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-03-08T00:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-03-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-03-15T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-03-15T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-10T17:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-11T09:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-30T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-30T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-05-20T18:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-06T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-06T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-14T09:50:33.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-14T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-18T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-18T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-27T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-27T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-28T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-28T10:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-28T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-07-03T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-07-16T12:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-07-17T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-07-24T12:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-09-04T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2026-04-17T11:08:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-11T10:26:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-13T17:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-03-15T13:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-30T09:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-07T18:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-14T09:50:33.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-18T16:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-28T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-06-28T10:01:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-04-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:27:33\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110151440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013078420125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000455/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000141220245050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003280620185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000141620175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000096620235050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00012714720115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00013128220135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT11 — 00002420620255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 16ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142820245050341 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juazeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4113479ab5feba2cd961be31096729e6db3d60c23a56c1d20d749006617c1846
- **SHA-256 do comentário:** 0653ed778cdb0efe285007de7b551cf8479f8ccc3141d908d9f4062c1bd60da0