# Registro público: TST — 00003284820105010026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 684b1d33bf5d5e17faa1137a13a58658e3744893806bdded9e8630dea261d65b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-06 - **Último ato com data válida:** 2016-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-26** — Petição (TPU 85) > **2015-05-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-09T23:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-24T16:23:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-11-03T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-05-26T18:00:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-09T10:26:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-26T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-02T17:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-02T19:11:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-09T14:48:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-11T13:55:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-10T20:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-28T17:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-25T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-07T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-05T21:07:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-06T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-17T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-24T18:57:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-26T12:32:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-14T11:12:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-06-03T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-22T18:39:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-03-02T16:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-17T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-09-06T21:54:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-05-04T13:30:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2013-09-30T19:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-02T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-01-28T13:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220183.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:26:51\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130906215435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 684b1d33bf5d5e17faa1137a13a58658e3744893806bdded9e8630dea261d65b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00010765720105050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO - [TST — 00014575420115030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO / Vara Única da Comarca de Descanso - [TST — 00008198420115230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197708/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO - [TJPI — 00000579620158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJGO — 00023659520148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO / 4ª Vara Cível