# Registro público: TRT24 — 00240157620245240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd857f119cba03ee3caadb02106616a76546a99415d79ead266ab3407ed78d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T22:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-16T22:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-17T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-18T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T14:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-08T14:52:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-02-08T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-08T15:32:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-08T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-10T01:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-10T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T08:05:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-07T13:53:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-08T15:32:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-02-27T08:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000177820265090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT11 — 00001615620195110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00000171120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002334120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002316120185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004587620265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Goianesia
- [TRT12 — 00000903720265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT18 — 00002886220265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Aparecida de Goiania - 01a Vara