{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":12208,"origem":"stj","sha256_origem":"08449d0786fe01eed98330e9471716493a039b4750b3c9f1cb4d4ae78bcb449c","registro_original":{"id_fonte":"000823904","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1708587","numero_registro":"202001292587","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO\nGROSSEIRO.\n1. A interposição de agravo interno contra decisão colegiada\nconstitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão\nexclusiva para atacar decisão monocrática do relator. Precedentes.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - ERRO GROSSEIRO E\nINESCUSÁVEL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1814143>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1146464>>-RJ,\n         <<AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no\nREsp 1704157>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"2f29fa066f3ae37ad69b9967f911f4156358b17679d7fb4942d63c7d1ba0a468","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}