# Registro público: TJPR — 00021952820218160154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220868/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220868.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 408aeb02a025d5db09bb3187700a14d8fec05432fd86fa2ebf1d69b152c59d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Petição (TPU 85) > **2021-11-24** — Petição (TPU 85) > **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Documento (TPU 581) > **2021-11-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-02T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-09-02T18:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-09-02T18:07:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-02T18:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-09T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-09T16:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-16T08:36:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-09-16T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-16T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-04T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-11-04T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-04T13:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-24T17:30:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-03-31T14:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-09-02T18:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-09T10:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T16:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T16:14:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-09-16T16:50:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-09-20T00:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-27T00:54:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-27T00:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-28T01:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-03T14:56:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2021-11-15T00:07:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-15T00:07:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-24T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/408aeb02a025d5db09bb3187700a14d8fec05432fd86fa2ebf1d69b152c59d00.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-11-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:09\.675878137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210902180722 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 408aeb02a025d5db09bb3187700a14d8fec05432fd86fa2ebf1d69b152c59d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021952820218160154 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 408aeb02a025d5db09bb3187700a14d8fec05432fd86fa2ebf1d69b152c59d00 - **SHA-256 do comentário:** 7b7cc16251f96da6db4c9d4f3f2e1040e615453114702b968b771fdbf83fd2cf