{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122097,"origem":"stj","sha256_origem":"5a4f2cbb6a5231865176b17ec3712ac1b4a5d2a9a7bc5d414a51269328bbd2f2","registro_original":{"id_fonte":"942659","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2016360","numero_registro":"202202321741","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ESPECIALIZADO.\nAUSÊNCIA DE EFICÁCIA COMPROVADA. REVISÃ O DE FATOS E PROVAS. SÚMULA\n7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO\nCONHECIDO.\r1. O rol de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar\né, em regra, taxativo, não sendo a operadora de plano ou seguro de\nsaúde obrigada a arcar com tratamento não constante do referido rol,\nse existe para cura do paciente outro procedimento eficaz, efetivo e\nseguro já incorporado.\r2. Alterar o decidido no acórdão impugnado,\nno que se refere à eficácia do tratamento postulado pelo recorrente\nem cotejo com a perícia judicial, que não verificou vantagem real na\nrespectiva opção do médico assistente, exige o reexame de fatos e\nprovas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.\r3. A\nincidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição pela alínea\n\"a\" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso\nespecial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma\nquestão.\rRecurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"74a477343665e2e216a70dd27eb2c2b6530595f5c5c18c7f70cd294a736eb568","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5a4f2cbb6a5231865176b17ec3712ac1b4a5d2a9a7bc5d414a51269328bbd2f2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}