# Registro público: STJ — 2342174 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-11-03 - **Publicação:** 2025-11-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/122157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/122157.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3287ed736c3382e05238057e703aac5bfa3d9f4bf85a0351ff87a8904dfc77 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 942778 - **Número de registro na fonte:** 202301221150 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-09T12:52:51Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial apresentado por operadora de plano de saúde, inconformada com acórdão que a condenou ao fornecimento do medicamento Olaparibe (Lynparza) para tratamento de adenocarcinoma de pâncreas metastático. A agravante sustentou violação à Lei nº 9.656/1998 e à Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, além de alegar a taxatividade do rol da ANS e a ausência de indicação do medicamento na bula para a patologia em questão. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é abusiva a recusa de cobertura por plano de saúde de medicamento antineoplásico oral prescrito para tratamento de câncer de pâncreas metastático, mas não incluído no rol da ANS; e (ii) estabelecer se o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à possibilidade de cobertura excepcional de tratamentos fora do rol da ANS. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso especial não é admitido quando a decisão recorrida se encontra em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, nos termos da Súmula 83/STJ. 4. A jurisprudência do STJ reconhece que o rol da ANS possui natureza, em regra, taxativa, mas admite mitigação desde que observados critérios definidos nos EREsps nº 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, como a inexistência de substituto terapêutico e a demonstração da eficácia do tratamento com base em evidências científicas. 5. O medicamento Olaparibe possui registro na ANVISA e, embora não indicado especificamente para o subtipo raro da doença do autor, apresenta respaldo técnico e prescrição fundamentada pelo médico assistente. 6. O acórdão recorrido segue entendimento consolidado da Terceira Turma do STJ, segundo o qual é abusiva a recusa de custeio de medicamento antineoplásico, registrado na ANVISA e prescrito por médico, ainda que fora do rol da ANS ou com uso off-label. 7. A revisão da necessidade do medicamento e da7. patologia tratada demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. ## Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ORAL NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. ADENOCARCINOMA DE PÂNCREAS METASTÁTICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA E REGISTRO NA ANVISA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial apresentado por operadora de plano de saúde, inconformada com acórdão que a condenou ao fornecimento do medicamento Olaparibe (Lynparza) para tratamento de adenocarcinoma de pâncreas metastático. A agravante sustentou violação à Lei nº 9.656/1998 e à Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, além de alegar a taxatividade do rol da ANS e a ausência de indicação do medicamento na bula para a patologia em questão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é abusiva a recusa de cobertura por plano de saúde de medicamento antineoplásico oral prescrito para tratamento de câncer de pâncreas metastático, mas não incluído no rol da ANS; e (ii) estabelecer se o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à possibilidade de cobertura excepcional de tratamentos fora do rol da ANS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso especial não é admitido quando a decisão recorrida se encontra em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, nos termos da Súmula 83/STJ. 4. A jurisprudência do STJ reconhece que o rol da ANS possui natureza, em regra, taxativa, mas admite mitigação desde que observados critérios definidos nos EREsps nº 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, como a inexistência de substituto terapêutico e a demonstração da eficácia do tratamento com base em evidências científicas. 5. O medicamento Olaparibe possui registro na ANVISA e, embora não indicado especificamente para o subtipo raro da doença do autor, apresenta respaldo técnico e prescrição fundamentada pelo médico assistente. 6. O acórdão recorrido segue entendimento consolidado da Terceira Turma do STJ, segundo o qual é abusiva a recusa de custeio de medicamento antineoplásico, registrado na ANVISA e prescrito por médico, ainda que fora do rol da ANS ou com uso off-label. 7. A revisão da necessidade do medicamento e da7. patologia tratada demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2342174 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e3287ed736c3382e05238057e703aac5bfa3d9f4bf85a0351ff87a8904dfc77 - **SHA-256 do comentário:** 3148b450a2f3657c768cdf89687ffe9b50109dea2ad59c445d38d071b658d5f1