# Registro público: TJAM — 02361138520178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução de Medida de Segurança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b7c00868079623a3092faab603a0a2b94ce69061cd80adeb3c04a82790fb6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T11:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-13T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T02:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-08T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T12:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T09:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T11:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-01T10:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-01T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-01T22:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T08:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-29T08:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-17T08:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-30T08:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-09T08:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-15T08:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-27T09:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-01T10:55:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-05-22T15:49:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00054814820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003062220128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835810/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJRN — 00071282720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRN — 00068419320118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813887/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRN — 00062554620098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003040520168140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763396/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJAM — 40012965020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421020/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 7942
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING