# Registro público: TJRS — 10827812520088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fac930b41f62a2eb8090fe4fcddc9880b31c97fe430db78454c42e3d50558f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T12:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-10T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-29T13:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T15:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T15:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T13:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T13:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T14:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-10T14:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059903520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00056924820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059929720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714853/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25331597420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08616152420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 00845199320088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00031713920218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA