# Registro público: TJSE — 00004604620128250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97c577579fe4798f9c625b8e9f5b57cb2f01d9e8d93ce3f1cd19b96a913aef71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2016-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-16** — Documento (TPU 581) > **2015-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-10T13:29:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-05-30T11:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-14T21:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T09:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T08:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-14T20:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T11:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T13:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T09:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T18:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T08:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T09:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-03T08:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-03T08:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-16T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T12:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-07T15:21:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2015-09-21T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T09:09:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T08:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T08:47:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-10T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-08T10:04:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-08T08:51:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-01T11:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-23T10:39:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-26T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T10:08:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T11:13:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-13T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:40:42\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97c577579fe4798f9c625b8e9f5b57cb2f01d9e8d93ce3f1cd19b96a913aef71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012040720138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226849/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJSE — 00005066720118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJAP — 00042070920138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJSE — 00005058420118250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218453/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJDFT — 00325187420008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00179902820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561880/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00325822520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08021129620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 97c577579fe4798f9c625b8e9f5b57cb2f01d9e8d93ce3f1cd19b96a913aef71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 97c577579fe4798f9c625b8e9f5b57cb2f01d9e8d93ce3f1cd19b96a913aef71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)