# Registro público: TJMSP — 00000210420209260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc1342a39492c0da61ec5109c0c9d59ab407a576d9c84db1ef2b79bafd9f1726 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-30T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} - 2022-03-07T14:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} - 2022-03-30T11:48:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc1342a39492c0da61ec5109c0c9d59ab407a576d9c84db1ef2b79bafd9f1726.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:28:11\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220307140404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc1342a39492c0da61ec5109c0c9d59ab407a576d9c84db1ef2b79bafd9f1726 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 00001195220219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225213/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 08010504820229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223462/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJPR — 00000275420228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMSP — 00000172720209260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJPI — 00002446320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027072/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00004269120048140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPR — 00000266920228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPR — 00000263520238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981138/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000210420209260030 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Corregedoria Geral da Justiça Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc1342a39492c0da61ec5109c0c9d59ab407a576d9c84db1ef2b79bafd9f1726 - **SHA-256 do comentário:** 19bb6077bf9f3ee4c6cd59f47c1bc42b4a6b992aa4216b00bd5e425c05cc510e