{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122267,"origem":"stj","sha256_origem":"0c032efe6ec94fcc5d9ba14a19f821689d5e1987e1aa1aa6567f7984efae28fd","registro_original":{"id_fonte":"943138","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2845425","numero_registro":"202500279015","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nCOBRANÇA POR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N. 7 DO\nSTJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL\nNÃO PROVIDO.\r1. Não há violação dos arts. 370 e 373 do CPC quando o\nacórdão recorrido, com base em contrato, documento de medição\nsubscrito pelas partes e nota fiscal, conclui pela comprovação da\nrelação e da execução dos serviços, imputando ao réu o ônus de\nprovar o pagamento.\r2. A alegada relevância por contrariedade à\njurisprudência dominante não afasta o óbice ao reexame de fatos e\nprovas, porquanto apoiada a decisão impugnada em premissas fáticas\nfixadas na origem.\r3. Não se configura dissídio jurisprudencial\nquando evidente a ausência de similitude fática e de cotejo\nanalítico entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado.\r4.\nAgravo conhecido e recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela\nTeixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas\nCueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b507a371ebe54fc01476c81e1c89acc722d585e3f02eefcb286b9289b21291f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0c032efe6ec94fcc5d9ba14a19f821689d5e1987e1aa1aa6567f7984efae28fd","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}