{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122289,"origem":"stj","sha256_origem":"3a6642796c31c9b3121e278395ec4901e1cba514fd8820e0c43c65e3edee847a","registro_original":{"id_fonte":"943162","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2842386","numero_registro":"202500214677","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.\nVIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, 10, 435 E 1.022 DO CPC. NÃO\nOCORRÊNCIA. REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\nCONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\r1. Não há violação do art.\n489, § 1º, IV, do CPC, quando o acórdão recorrido analisa, de forma\ndetalhada, as provas e os argumentos das partes, enfrentando as\nquestões relevantes para o deslinde da controvérsia.\r2. Nos termos\nda jurisprudência do STJ, não tendo sido a prova emprestada\ndeterminante para o julgamento, não tem como prosperar o vício\nrelacionado com eventual cerceamento de defesa (REsp n.\n1.323.353/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira\nTurma, julgado em 9/12/2014, DJe de 15/12/2014).\r3. A revisita ao\nacervo fático-probatório para análise relacionada a questões\npossessórias encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.\r4. Agravo\nconhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela\nTeixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas\nCueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"849019141b88d0d8bfcbaa99d038097bd99d58009a0a4fd3769888ac024b512d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}