{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122299,"origem":"stj","sha256_origem":"9f679140e2688f05d9cb81220ded44a89056950278cdc22a7cc3952651686eda","registro_original":{"id_fonte":"943183","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2991158","numero_registro":"202502615747","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nRAZOABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1.\nInexiste negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de\norigem enfrenta as questões relevantes para solução da controvérsia,\nainda que de forma contrária aos interesses da parte.\r2. Inviável a\nrevisão das conclusões do Tribunal de origem sobre comprovação do\nnexo causal e condição de passageiro quando demanda reexame do\nconjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela\nSúmula 7 do STJ.\r3. Descabe alteração do valor fixado a título de\ndanos morais em recurso especial, salvo quando a quantia se revelar\nirrisória ou exorbitante, hipótese não configurada quando o montante\nobserva os padrões de razoabilidade.\r4. Agravo conhecido para não\nconhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0b0eb4f17824ad902c07177e01d9b00c1240bbde4311af34b50dbe01bdfbd19a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}