{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122333,"origem":"stj","sha256_origem":"8a3741bffc806e5d09de3d2b7b8db32fe79bd5a9a83d10f15bcdf794e739b0d9","registro_original":{"id_fonte":"943286","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2965080","numero_registro":"202502202334","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-12-15","data_publicacao":"2025-12-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONHECIMENTO DE DOENÇA\nPREEXISTENTE. INFORMAÇÃO OMITIDA PELO SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA.\nMÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO\nCONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARTIGO 81 DO CPC/15. AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n I. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial inadmito.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Saber se a indenização securitária pode ser negada se comprovado\nque o contrato de seguro foi celebrado pelo segurado com má-fé,\nconsistente na omissão de informação sobre doença preexistente\nconhecida no momento da contratação.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n3. Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões firmadas\npelo Tribunal local acerca da existência de má-fé do segurado que\nomitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro\nde vida. Incidência da Súmula 7 do STJ.\n4. Consoante jurisprudência do STJ, a indenização securitária pode\nser negada se comprovado que o contrato de seguro foi celebrado pelo\nsegurado com má-fé, consistente na omissão de informação sobre\ndoença preexistente conhecida no momento da contratação. Acórdão\nrecorrido consentâneo com a jurisprudência do STJ.\nIV. DISPOSITIVO\n4. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1e4886743128657fc3da9bf5668eb395fcc5fa658c22802c6139466f3101945c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8a3741bffc806e5d09de3d2b7b8db32fe79bd5a9a83d10f15bcdf794e739b0d9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}