# Registro público: STJ — 00000734219958160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51aea5adf5da5d2f3277d407a07d7be60270db677fc0954bff0a2674f09b7612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T09:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-22T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-24T20:30:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-05-18T11:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T05:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T07:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-26T07:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T20:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T19:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00039406520218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361573/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5951, 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJPR — 00036505020218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355227/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5951, 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [STJ — 00004147920188190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004137920004013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPI — 00001823820028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Barreiras
- [TRF1 — 00002340619994013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 02ª Imperatriz