# Registro público: TRT4 — 00001749220125040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7df21742308e7ec34083a22625e814145856aa7905b985c4fa648e6b1066fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-03T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-18T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-19T15:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-20T00:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-20T00:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
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- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003132220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004714820125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT23 — 00000766820165230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009016520115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT14 — 00002117820195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002110720175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO